Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo e do site Veganiza na Panela ("Serviço", "Aplicativo"), operados pela Tervior Technologies Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.901.297/0001-01 ("Tervior", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você ("usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Sobre o Veganiza na Panela

O Veganiza na Panela é um aplicativo que usa Inteligência Artificial para transformar receitas em versões 100% veganas, com substituições inteligentes de ingredientes. O Serviço inclui, entre outras funcionalidades:

• Veganizar Receita — envio de uma receita ou nome de prato para geração de uma versão vegana com ingredientes, modo de preparo e dicas;
• Panela IA — chat de ajustes conversacionais sobre a receita gerada (ex.: trocar proteína, ajustar porções);
• Foto da Geladeira/Bancada — identificação de ingredientes a partir de fotos enviadas pelo usuário, com sugestão de receitas;
• Perfil Família e Vegan Kids — receitas voltadas a refeições em família e conteúdo infantil, com curadoria e camadas adicionais de revisão de conteúdo;
• Desafios semanais — recriação de versões veganas de pratos populares;
• Lista de Compras e Favoritos — organização e salvamento de receitas.

3. Conta e Elegibilidade

O Serviço é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos ou à idade de maioridade civil da sua jurisdição. O conteúdo das seções Família e Vegan Kids é direcionado para consumo por crianças sob supervisão de um responsável legal, que é o titular da conta e o responsável por toda atividade realizada nela. Não coletamos intencionalmente dados diretamente de crianças — ver Política de Privacidade, seção 12.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso de Inteligência Artificial — Leia com Atenção

O Veganiza na Panela utiliza sistemas de Inteligência Artificial (incluindo tecnologias fornecidas por terceiros) para gerar receitas, identificar ingredientes em fotos e responder no chat Panela IA. Você reconhece que:

• respostas de IA têm natureza probabilística e podem conter erros, imprecisões, omissões ou interpretações equivocadas;
• o Serviço é uma ferramenta auxiliar de apoio informacional e não substitui orientação médica, nutricional ou profissional especializada;
• em caso de alergias alimentares, intolerâncias, restrições médicas ou qualquer condição de saúde específica — especialmente ao usar as seções Família e Vegan Kids — você deve sempre conferir a embalagem física dos produtos, consultar o fabricante e, se necessário, buscar orientação de profissional habilitado antes de consumir qualquer alimento;
• você não deve tomar decisões de consumo alimentar exclusivamente com base nas respostas automatizadas do Serviço.

Adotamos camadas adicionais de revisão de prompts e de conteúdo para as seções Família e Vegan Kids, mas isso não elimina a necessidade de conferência humana descrita acima.

5. Assinatura e Pagamentos

Determinadas funcionalidades ("Pro") dependem de assinatura paga, nos valores vigentes de R$ 24,90/mês ou R$ 264,90/ano, com 7 (sete) dias de teste gratuito quando aplicável.

Assinatura pelo aplicativo (canal principal): processada pela App Store da Apple ou pela Google Play Store, via compra dentro do aplicativo (in-app purchase), com renovação automática salvo cancelamento feito diretamente nas configurações da sua conta Apple ou Google. Reembolsos seguem as políticas da Apple ou do Google, conforme a loja utilizada.

Assinatura pelo site (canal secundário): quando disponível, processada via Mercado Pago, sujeita aos termos e políticas de reembolso do Mercado Pago e à legislação consumerista aplicável.

O status de acesso Pro (entitlement) é controlado pelos nossos sistemas a partir da confirmação da plataforma de pagamento e nunca pode ser concedido diretamente pelo dispositivo do usuário.

6. Marketplace de Parceiros

Quando disponível, o Serviço poderá oferecer um marketplace com produtos de parceiros. Compras no marketplace são processadas via Stripe (Stripe Connect), com o valor pago repassado ao parceiro vendedor conforme os termos específicos dessa funcionalidade, que podem ser complementados por termos adicionais apresentados no momento da compra.

7. Programa de Parceiros / Indicação

Criadores e divulgadores parceiros podem indicar o Veganiza na Panela por meio de código, link ou QR Code próprios, recebendo comissão recorrente sobre assinaturas geradas por sua indicação, conforme termos específicos do Programa de Parceiros. A atribuição de indicações é processada de forma automatizada e o cliente indicado não tem qualquer custo adicional em razão do programa.

8. Regras de Conduta

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais);
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas para interagir com o Serviço;
• praticar engenharia reversa do aplicativo ou de seus sistemas de IA;
• copiar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa;
• sobrecarregar ou tentar burlar limites técnicos, de cota ou de uso do Serviço.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, nome, identidade visual, layout, textos, banco de dados, código-fonte, prompts e demais elementos do Serviço pertencem à Tervior Technologies Ltda. ou a seus licenciadores. Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida a você além do direito limitado de uso do aplicativo conforme estes Termos.

10. Disponibilidade do Serviço

O Serviço pode passar por atualizações, manutenções ou interrupções temporárias. Não garantimos disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tervior não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço, incluindo decisões alimentares tomadas exclusivamente com base em respostas geradas por Inteligência Artificial. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser limitados ou excluídos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação brasileira aplicável.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — consulte nossa página de Exclusão de Conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, site ou e-mail cadastrado. O uso continuado do Serviço após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio, conforme a legislação consumerista aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: dpo@tervior.com

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